1.Em 14 de março de
2019, o ministro Dias Toffoli abriu o Inquérito das Fake News e o deixou a
cargo de Alexandre de Moraes.
2.Em 16 de abril de
2019, o ministro Alexandre de Moraes contrariou Raquel Dodge e manteve o
inquérito das Fake News.
3.Em 10 de maio de
2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto
que facilitou o porte de armas.
4.Em 10 de maio de
2019, o ministro Celso de Mello deu o prazo de 10 dias para o Governo Federal
explicar o corte de 30% nas verbas das universidades.
5.Em 12 de junho de
2019, após ação do PT, o STF formou maioria e cancelou a Extinção de Conselhos
promovida pelo Governo Bolsonaro.
6.Em 24 de junho de
2019, o ministro Barroso suspendeu MP de Bolsonaro que transferia a demarcação
de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.
7.Em 30 de julho de
2019, o ministro Dias Toffoli proibiu o Governo Federal de bloquear verbas de
Goiás em cobrança de dívidas do estado para com a União.
8.Em 1º de agosto de
2019, o Plenário do STF referendou a liminar do ministro Barroso que barrou a
transferência de demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da
Agricultura.
9.Em 1º de agosto de
2019, o ministro Barroso deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar sua fala
sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.
10. Em 5 de agosto de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 15 dias para
Bolsonaro explicar declarações sobre Dilma Rousseff.
11.Em 21 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a medida provisória
que dispensava publicação de editais na grande imprensa.
12.Em 27 de novembro de 2019, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias de
prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo.
13.Em 13 de dezembro de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 10 dias
para Bolsonaro explicar a fala sobre Glenn Greenwald.
14.Em 20 de dezembro de 2019, o STF suspendeu a MP de Bolsonaro que previa
o fim do seguro DPVAT.
15.Em 8 de janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli mandou notificar
Weintraub por ter chamado a UNE de máfia.
16.Em 21 de março de 2020, o STF deu 30 dias para Bolsonaro responder
quanto investiu no SUS.
17.Em 23 de março de 2020, o STF decidiu que o Bolsa Família não poderia
ter cortes durante o período da crise da Covid-19 e exigiu que o Governo
Federal enviasse informações sobre os pagamentos dos benefícios.
18.Em 22 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o
estado de São Paulo a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o
dinheiro contra a Covid-19.
19.Em 23 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o
estado da Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o
dinheiro contra a Covid-19.
20.Em 24 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio autorizou as medidas
restritivas dos estados para combater a Covid-19. A medida retirou forças do
Executivo Federal, visto que, a partir desse momento, os estados e os
municípios podiam decretar lockdown, contrariando a legislação e as normas da
União e tendo força superior às dela.
21.Em 26 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a medida
provisória que desobrigava o atendimento de prazos de prestação de informações
segundo a Lei de Acesso à Informação durante a situação de emergência da
Covid-19.
22.Em 27 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes negou suspender
os prazos das medidas provisórias do Executivo Federal.
23.Em 29 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a
exigência de Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias
na viabilização do combate à Covid-19.
24.Em 31 de março de 2020, o ministro Luís Roberto Barros proibiu que o
Governo Federal veiculasse o vídeo com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”.
25.Em 31 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio encaminhou à PGR o
pedido de afastamento de Bolsonaro.
26.Em 1º de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48
horas para Bolsonaro informar as medidas adotadas contra Covid-19.
27.Em 8 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o
Executivo Federal de vetar o isolamento social nos estados.
28.Em 15 de abril de 2020, sob o argumento de combater a Covid-19, o STF
deu poder para os estados e municípios contrariarem a legislação federal.
29.Em 22 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 5
dias para Bolsonaro explicar as medidas de divulgação de dados da Covid-19.
30.Em 27 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito
contra Bolsonaro com base nas supostas irregularidades denunciadas por Sérgio
Moro.
31.Em 29 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito
contra o ministro da educação Abraham Weintraub para apurar um suposto crime de
racismo.
32.Também em 29 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu
a nomeação de Ramagem para a Polícia Federal.
33. Em 30 de abril de 2020, o STF deu cinco dias para a PF tomar o
depoimento de Moro.
34.Em 2 de maio de 2020, o ministro Barroso suspendeu por 10 dias a
expulsão de ex-diplomatas venezuelanos.
35.Em 4 de maio de 2020, o STF decidiu que a Covid-19 é uma doença
ocupacional.
36.Em 5 de maio de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu 10 dias para
Bolsonaro explicar a recondução de Ramagem para a ABIN.
37. Em 6 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello deu prazo de 72 horas
para o Governo Federal enviar o vídeo da gravação da reunião ministerial.
38.Em 13 de maio de 2020, o ministro Lewandowski determinou a divulgação
dos exames de Bolsonaro contra a Covid-19.
39.Em 14 de maio de 2020, o Plenário do STF confirmou a dispensa da Lei de
Responsabilidade Fiscal no combate à Covid-19.
40.Em 16 de maio de 2020, o ministro Barroso vetou a expulsão de
funcionários da embaixada da Venezuela até o fim da crise da Covid-19.
41.Em 22 de maio de 2020, o Ministro Celso de Mello mandou a PGR analisar
três notícias-crimes apresentadas contra Bolsonaro e analisar a perícia no
celular do Presidente.
42.Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou divulgar o vídeo
da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020.
43.Em 17 de junho de 2020, o STF formou maioria pela validade do inquérito
das fake news.
44.Em 22 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes deu 48 horas para o
Governo Federal se manifestar sobre a revogação de ações afirmativas na
pós-graduação.
45.Em 1º de julho de 2020, o ministro Celso de Mello prorrogou novamente o
inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
46.Em 2 de julho de 2020, o ministro Barroso deu 48 horas para o Governo
Federal se manifestar sobre as medidas contra Covid-19 entre índios.
47.Em 8 de julho de 2020, uma liminar do ministro Barroso estabeleceu o
plano de atuação do Governo Federal com medidas para proteger os índios da
Covid
48.Em 31 de julho de 2020, no âmbito do Inquérito das Fake News, o ministro
Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do
presidente em redes sociais.
49.Em 3 de agosto de 2020, o ministro Fachin deu cinco dias para Câmara
explicar o apoio de Bolsonaro a apoiadores bloqueados após a decisão do
ministro Alexandre de Moraes.
50.Em 4 de agosto de 2020, o ministro Gilmar Mendes, via liminar, suspendeu
o veto de Bolsonaro sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
51.Ainda em 04 de agosto de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para
o Ministério da Justiça explicar o relatório sobre os servidores ligados a
movimentos autointitulados antifascistas.
52.Em 5 de agosto de 2020, o STF confirmou integralmente a liminar do ministro
Barroso obrigando o Governo Federal a tomar medidas específicas para proteger
povos indígenas contra a Covid-19.
53.Em 13 de agosto de 2020, o STF limitou a atividade de inteligência do
Governo Federal.
54.Em 26 de agosto de 2020, o STF encaminhou denúncia contra Bolsonaro para
PGR por ofensa a jornalista.
55.Em 29 de agosto de 2020, o STF confirmou a decisão de Gilmar Mendes que
derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
56.Em 1º de setembro de 2020, o ministro Barroso homologou plano de
Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente
Contato.
57.Em 3 de setembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para
Bolsonaro e o Ministro da Defesa explicarem a presença das Forças Armadas na
Amazônia.
58.Em 15 de setembro de 2020, o STF declarou o voto impresso
inconstitucional.
59.Em 27 de outubro de 2020, o STF declarou inconstitucional a “pílula do
câncer”.
60.Em 4 de novembro de 2020, o STF deu 15 dias para Bolsonaro se manifestar
sobre a declaração a respeito de Flávio Dino em entrevista.
61.Em 10 de novembro de 2020, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar a
suspensão dos estudos da Coronavac.
62.Em 19 de novembro de 2020, o ministro Fachin deu prazo de cinco dias
para o Governo Federal explicar critérios para seleção de reitores em
universidades federais.
63.Em 21 de novembro de 2020, o ministro Barros estendeu o prazo para
Bolsonaro apresentar um plano de barreiras para isolar indígenas da sociedade e
evitar contaminação por Covid-19.
64.Em 25 de novembro de 2020, o ministro Lewandowski adiantou o voto para
que o Governo Federal apresentasse um plano de vacinação em 30 dias.
65. Em 27 de novembro de 2020, o STF prorrogou por mais 60 dias o inquérito
sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
66.Em 1 de dezembro de 2020, o ministro Dias Toffoli suspendeu o decreto de
Bolsonaro que previa a educação de alunos com deficiência em salas e escolas
especiais.
67.Em 13 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski deu prazo de 48h para
o ministro Pazuello responder sobre data para início da vacinação.
68.Em 14 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a
Abin e o GSI explicarem a suposta ajuda à defesa de Flávio Bolsonaro.
69.Em 15 de dezembro de 2020, o STF prorrogou por mais 90 dias a ação sobre
a interferência de Bolsonaro na PF.
70.Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski autorizou o estado do
Maranhão a comprar vacinas diretamente com farmacêuticas.
71.Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em liminar, autorizou
os estados e os municípios a importar e distribuir vacinas sem aval da Anvisa.
72.Ainda em 17 de dezembro de 2020, o STF decidiu que União, estados e
municípios poderiam obrigar a vacinação contra Covid-19.
73.Em 23 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia determinou que
Bolsonaro e Ricardo Salles prestassem depoimento em ação sobre o desmatamento.
74.Em 30 de dezembro de 2020, o STF prorrogou o estado de calamidade
pública em decorrência da Covid-19.
75.Em 07 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para
Eduardo Pazuello informar a situação das seringas para a vacinação no Brasil.
76.Em 15 de janeiro de 2021, depois de diversas operações do Governo
Federal no abastecimento de Manaus, o Ministro Lewandowski determinou que
Bolsonaro tomasse medidas urgentes no Amazonas.
77.Em 20 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o
Governo Federal explicar relatório sobre jornalistas e congressistas.
78.Em 26 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou um inquérito
para investigar se houve omissão de Pazuello em Manaus.
79.Em 28 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia determinou que o
Presidente Bolsonaro e o então presidente do senado Davi Alcolumbre prestassem
esclarecimentos em cinco dias sobre a privatização dos Correios.
80.Em 8 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski deu um prazo para o
Governo Federal fixar grupos de prioridade na vacinação.
81.Em 16 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou diligências
para apurar os gastos do governo Bolsonaro com cloroquina.
82.Em 21 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou uma
notícia-crime para a PGR acusando Bolsonaro por indicar tratamento precoce com
cloroquina.
83.Em 23 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias
para o Governo Federal explicar os novos decretos sobre armas.
84.Em 24 de fevereiro de 2021, o STF deu o prazo de 30 dias para o Governo
Federal apresentar um plano de proteção a quilombolas.
85.Em 26 de fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas
em processo que suspende o zeramento da alíquota de importação de pistolas e
revólveres.
86.Em 27 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber determinou que o
Governo Federal repassasse R$ 245 milhões por mês às UTIs em SP.
87.Em 28 de fevereiro de 2021, o STF determinou que a União voltasse a
custear leitos de UTI na Bahia.
88.Em 4 de março de 2021, o ministro Marco Aurélio enviou uma queixa-crime
contra Bolsonaro para análise da Câmara.
89.Em 5 de março de 2021, o STF manteve autonomia de estados para adoção de
“lockdowns”.
90.Em 9 de março de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para
o Governo Federal se manifestar sobre o repasse de verbas aos estados para
aquisição de vacinas.
91.Em 12 de março de 2021, o STF deu prazo de 48 horas para governo
Bolsonaro explicar por que não repassou R$ 245 milhões a UTIs em SP. O valor
foi determinado em liminar pela ministra Rosa Weber.
92.Em 13 de março de 2021, a ministra Rosa Weber pediu vistas e suspendeu o
julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas.
93.Em 23 de março de 2021, o decano do STF rejeitou a Ação Declaratória de
Inconstitucionalidade apresentada pelo Presidente contra os “lockdowns”
promovidos por governadores.
94. Em 25 de março de 2021, o plenário do STF confirmou a decisão do
ministro Lewandowski de dar prazo de 5 dias para o Governo Federal fixar
prioridades de vacinação.
95.Em 8 de abril de 2020, o ministro Barroso mandou instaurar a CPI da
Covid no Senado com a intenção de investigar as ações do Executivo durante a
crise da Covid-19.
96.Em 9 de abril de 2021, o STF respondeu a Bolsonaro afirmando que o
espírito republicano deve permanecer no país.
97.Em 12 de abril de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu os decretos
sobre porte de armas editados por Bolsonaro.
98.Em 13 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 15 dias
para o Presidente Bolsonaro explicar as críticas a prefeitos e governadores.
99.Em 14 de abril de 2021, o Plenário confirmou a decisão do Ministro
Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid-19.
100.Em 15 de abril de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu o prazo de 5 dias
para Arthur Lira explicar a não abertura de Impeachment contra Bolsonaro.
101.Em 19 de abril de 2021, o STF deu um prazo para Bolsonaro explicar
supostas ameaças à imprensa. A acusação foi feita pela ABI e o pedido foi
atendido pela ministra Rosa Weber.
102.Em 21 de abril de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias
para Bolsonaro e Queiroga prestarem esclarecimentos sobre a validade das
vacinas.
103.Em 22 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 5
dias para Bolsonaro explicar ações do Governo Federal durante a pandemia.
104.Em 24 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 5 dias
para Bolsonaro explicar supostas omissões na pandemia.
105.Em 24 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou
novamente, por mais 90 dias, o inquérito de Moro contra Bolsonaro.
106.Em 10 de maio de 2021, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar quais
documentos faltavam para a análise da vacina Sputnik V.
107.Em 12 de maio de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou mais uma
notícia-crime contra Bolsonaro para a PGR.
108. Em 1º de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro
explicar aglomeração e não uso de máscara.
109.Ainda em 01 de junho de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para
Bolsonaro explicar a Copa América no Brasil.
110.Em 2 de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro
responder a respeito de declaração sobre Eduardo Leite. O ministro Gilmar
Mendes atendeu ao pedido do governador do Rio Grande do Sul.
111.Em 17 de junho de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para
Congresso e Bolsonaro se manifestarem sobre o suposto orçamento secreto.
112.Em 18 de junho de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso mandou a Polícia
Federal rastrear as denúncias apresentadas por Bolsonaro de fraudes nas urnas.
113.Em 20 de junho de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 5 dias para o
Ministério da Defesa explicar sigilo sobre Eduardo Pazuello.
114.Em 24 de junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes deu 10 dias para
Bolsonaro explicar as declarações sobre fraudes nas eleições.
115.Em 30 de junho de 2021, o ministro Fachin deu 15 dias para o Governo
Bolsonaro expandir a vacinação em quilombolas.
116.Em 1º de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu continuidade
ao inquérito das fake news ao abrir o inquérito dos atos antidemocráticos,
mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas ou investigadas e
adicionando outras à lista, todas apoiadoras do Governo Federal.
117.Em 12 de julho de 2021, o STF autorizou a Polícia Federal a investigar
se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin.
118.Em 20 de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o prazo
do inquérito que investiga a suposta intervenção de Bolsonaro na PF.
119.Em 2 de agosto de 2021, o STF deu 10 dias para Bolsonaro explicar
bloqueio a jornalistas no Twitter. A ação é movida pela Abraji e a relatora da
ação é a ministra Cármen Lúcia, mas o prazo foi dado pela ministra Rosa Weber,
que assumiu o plantão durante o recesso judiciário.
120.Em 4 de agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no Inquérito das Fake
News. Alexandre de Moraes atendeu pedido de ministros do TSE.
