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BANCO CENTRAL - PRINCIPAIS ENTREGAS



Período: janeiro/2019 à fevereiro/2022

EIXO I – MICROCRÉDITO

- Plataforma digital Microcrédito;

- Aperfeiçoamentos dos instrumentos especializados para prestação de garantias: LC nº 169/2019; Lei nº 13.999/2020; Resolução CMN n° 4.822/2020 e 4.734/2019;

- Aperfeiçoamento regulatório - recursos direcionados MPO: Lei nº 13.999/2020;

- Aperfeiçoamento dos segmentos especializados na originação de microcrédito: Lei n° 13.999/2020; Resolução CMN n° 4.792/2020;

- Criação de mecanismos de mensuração e acompanhamento do mercado de microcrédito: Carta-circular BC n° 3.961/2020


EIXO II – COOPERATIVISMO

Objetivo: Expandir o cooperativismo.

- Aprimoramento da Gestão de Governança: PLP n° 27/2020;

- Aprimoramento da organização sistêmica e da eficiência do segmento: PLP n° 27/2020; Resolução BCB n° 987/2021;

- Cooperativismo - Fomento de atividades e negócios: PLP n° 27/2020


EIXO III – INICIATIVA DE MERCADOS DE CAPITAIS (IMK)

Objetivo: Avançar nas mudanças que permitam o desenvolvimento pleno do mercado de capitais brasileiro, com base no livre mercado

- Aperfeiçoamento regulatório dos mercados financeiros - IMK: Lei nº 13.986/2020; Resolução CMN n° 4.754/2019; Resolução CMN n° 4.948/2021; PL n° 4.188/2021 encaminhado ao Congresso Nacional em 25/11/2021.


EIXO IV – EIFICIÊNCIA DE MERCADO

- Simplificação cambial - Modernização da regulamentação do câmbio e dos capitais internacionais

- Resolução CMN n° 4.942/2021; Resolução BCB n° 137/2021; Lei n° 14.286/2021

Objetivo: Simplificar e modernizar a regulamentação de câmbio e capitais internacionais;

- Lei de Resolução Bancária: PLC nº 281/2019;

- Acessão Brasileira à OCDE;

- Sistemas de Pagamentos Transfronteiriços;

- Cadastro Positivo: LC n° 166/2019 Decreto nº 9.936/2019 Resolução CMN n° 4.737/2019 e Circular BCB n° 3.955/2019;

- Aprimoramento das Linhas Financeiras de liquidez - LFL: Sustentabilidade - Resolução BCB n° 110/2021; Resolução BCB n° 145/2021;

- Redução estrutural dos recolhimentos compulsórios: Resolução CMN n° 4.774/2020, Circular BCB n° 3.975, 3.986 e 3.987/2020;

- Lei das Infraestruturas do Mercado Financeiro - LIMF

- Aumento da eficiência da atuação do BC no mercado monetário: Carta Circular BCB nº 4.004/2020; Lei n° 14.185/2021 e Resolução n° 129/2021 (Depósitos Voluntários);

- Taxas referenciais do mercado financeiro;

- Mercado secundário de títulos públicos federais: Circular BCB nº 3.954/2019;

- Decreto para simplificar autorização para participação de estrangeiros no SFN: Decreto nº 10.029/2019;

- Criação do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem).


EIXO V – INOVAÇÕES


Objetivo: Preparar o sistema financeiro para um futuro tecnológico e inclusivo

- Pagamentos instantâneos - PIX DICT SPI (Pix);

- PIX - Agenda evolutiva: Consulta Pública n° 87/2021;

- Implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking);

- Melhorar o ambiente das garantias no País: Lei n° 13.986/2020; Resolução CMN n° 4.734/2019, 4.815/2020; Circular BCB n° 3.952/2019; Lei 14.031/2020; Circular BCB nº 4.036/2020; Resolução BCB Nº 72/2021; Resolução CMN Nº 4.888/2021; IN BCB n° 121/2021; PL n° 4.188/2021;

- Digitalização de Títulos de Crédito: Lei nº 13.986/2020; Resolução CMN nº 4.815 e Circular BCB nº 4.016;

- Aprimoramento da supervisão do risco cibernético do SFN: Resolução CMN n° 4.893/2021;

- Implementação do Programa de Aprimoramento da Resiliência Cibernética (PARC) do SFN e do SPB. Resolução BCB nº 85/2021; IN BCB nº 99/2021; IN BCB n° 134/2021;

- Sandbox Regulatório: Resoluções CMN n° 4.865 e 4.866/2020; Resoluções BCB n° 29 e 50/2020; Resolução BCB n° 77/202;

- Moeda Digital: Divulgação das diretrizes gerais de uma moeda digital para o Brasil, em 24/05/2021


EIXO VI – RESERVAS INTERNACINOAIS

Objetivo: Aperfeiçoar os instrumentos de atuação no mercado de câmbio e na gestão das reservas internacionais.

- Gestão das Reservas Internacionais (Sustentabilidade);

- Instrumentos de atuação cambial: Resolução BCB n° 76/2021


EIXO VII – CRÉDITO IMOBILIÁRIO E RURAL

Objetivo: Modernizar a captação de recursos para a construção civil e aperfeiçoar a política de crédito para o campo e a gestão de risco da atividade rural

- Diagnóstico e eventuais propostas de aperfeiçoamento do home equity: Resolução CMN nº 4.754/2019 e Circular BCB n° 3.967/2019;

- Financiamentos imobiliários com atualização do saldo devedor baseada em índices de preços: Resolução CMN n° 4.739/2019.

- Aperfeiçoamento do modelo de política agrícola relacionado ao crédito rural e a gestão de risco: Lei nº 13.986/2020; Resolução CMN n° 4.709; 4.716; 4.725 e 4.726/2019


EIXO VIII – COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DO BACEN

Objetivo: Aperfeiçoar as ações de comunicação do BC e ampliar o contato com a mídia e com o público;

- PL - Racionalização dos Processos de Autorização, Regulação e Supervisão - Lei nº 4.595

- Disseminar e divulgar a pesquisa do BC em economia e finanças.


EIXO IX – RELACIONAMENTO COM INVESTIDORES INTERNACIONAIS

Objetivo: Desenvolver mecanismos para melhorar o relacionamento do governo brasileiro com grandes investidores em portfólio

- Criação no BC de área de relacionamento com investidores internacionais de Portfólio (Gerip).


EIXO X – RELACIONAMENTO COM INVESTIDORES INTERNACIONAIS

Objetivo: Desenvolver mecanismos para melhorar o relacionamento do governo brasileiro com grandes investidores em portfólio

- Criação no BC de área de relacionamento com investidores internacionais de Portfólio (Gerip).


EIXO XI – CIDADANIA DIGITAL

- Aprimorar o chatbot do Banco Central;

- Criar o Portal Meu BC;

- Implementar o produto Valores a Receber - Resolução BCB n° 98/2021


EIXO XII – REGULAÇÃO FINANCEIRA

Objetivo: Aumentar a efetividade da regulação financeira, fortalecendo a solidez e a eficiência do Sistema Financeiro

- Implementação de Avaliação de Impacto Regulatório – Aprimora


EIXO XII – EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Objetivo: Aprofundar ações com agentes de mercado e governamentais.

- Propor ações de educação e soluções financeiras para o público de baixa renda;

- Projeto "Aprender Valor";

- Fomentar ações de educação financeira com o SFN: Comunicado BCB n° 34.201;

- Inaugurar Museu de Economia Presencial;

- Propor ações de apoio ao superendividado;

- Lançar Museu de Economia Virtual;

- Realizar Semana Nacional de Educação Financeira.


EIXO XIV – RESPONSABILIDADE SOCIOAMBINETAL DO BACEN

- Desenvolvimento de relatório de riscos socioambientais do BC;

- Aprimoramento da regulação sobre riscos socioambientais (RSA): Consulta Pública 85/2021; Resoluções CMN n° 4.943, 4.944 e 4.945;

- Aprimoramento da divulgação de informações por IFs, com base nas recomendações da TCFD: Consulta Pública n° 86/2021; Resolução BCB n° 139/2021; Instrução Normativa BCB n° 153/2021;

- Bureau Verde de Crédito Rural: Consulta Pública n° 82/2021; Resolução BCB n° 140/2021;

- Construção de testes de estresse para riscos climáticos

- Estruturação e ampliação da coleta de informações sobre riscos socioambientais;

- Captura de informações de riscos sociais, ambientais e climáticos

Aperfeiçoamento do Processo de Supervisão de Risco Social, Ambiental e Climático (RSAC);

- Entrada do BCB para o Network for Greening the Financial System (NGFS): - Indicação dos representantes do BCB - Ofício 6771/2020 - Gapre/BCB;

- Desdobramento do Memorando de Entendimento com a Climate Bonds Initiative (CBI) - Memorando de Entendimento assinado em 08/09/2020;

- Criação de linha financeira de liquidez sustentável;

- Inclusão de critérios de sustentabilidade para seleção de contrapartes na gestão das reservas internacionais e para a seleção de investimento​.


Colaborou nesta Lista: Renato Neto, Servidor Publico Federal do BACEN.
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3 Comentários
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  1. Mais 4 anos é pouco 🇧🇷 👊
    O Brasil está no caminho certo. Vamos reelege-lo Jair Bolsonaro no primeiro turno. 🇧🇷👊

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  2. Excelente trabalho! Não tinha ideia do tanto que já foi feito! Parabéns! Bolsonaro 2022!

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  3. Esse é o cara para continuar. Precisamos reelegê-lo. Honesto e FAZ.

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