PERÍODO: JAN/2019 - FEV/2022
2019
· Nova Previdência (maior reforma estrutural da história da previdência);
· Revisão do contrato de cessão onerosa (que estava com as negociações travadas desde 2014, e possibilitou o maior leilão de petróleo do mundo);
· Modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho;
· Novo FGTS (maior reforma estrutural da história do FGTS);
· Novo cadastro positivo e outras medidas para ampliar o acesso ao crédito e reduzir a taxa de juros ao tomador e fomentar inovações financeiras;
· Lei de liberdade econômica. Melhoria no ambiente de negócios;
· Nova Lei do Agro;
· Redução dos custos de observância e medidas para o desenvolvimento do mercado de capitais (eliminação do boletim de subscrição, Resolução CMN Pré-pagamento debêntures, CRA em dólar)
· Maior flexibilidade e redução dos custos no crédito imobiliário (redução do custo de avaliação do imóvel e opção IPCA); e
· Lei do Contribuinte Legal (que regulamenta o instituto da Transação Tributária)
2020/2021 (o biênio mais reformista do Brasil desde a redemocratização)
EIXO I – NOVO MARCO FISCAL
· Lei Complementar 173/2020: Lei de Assistência aos governos estaduais e municipais
· Impedindo aumento de salário para funcionários públicos por dois anos (2020-21)
· Lei Complementar 176/2020: resolução do passivo da Lei Kandir
· Lei Complementar 178/2021: estabelece gatilhos para estados e municípios e melhoras na LRF
· Emenda Constitucional 109 (PEC 186 - Emergencial)
· Manutenção do Teto de Gastos
EIXO II – REFORMAS PRÓ MERCADO
· Novo marco do Saneamento
· Nova Lei de Falências
· Nova Lei de Licitações
· FI-AGRO / CPR Verde
· Autonomia do Banco Central / Novo Marco Cambial
· Novo marco do Gás
· Novo marco para Agências Reguladoras
· Contas digitais
· Novo marco para Startups / Novo Marco de Ferrovias / Novo Marco de Cabotagem (BR do Mar)
· MP da Eletrobras
· Doing Business (Ambiente de Negócios)
· 5G e várias outras concessões de aeroportos, portos, estradas e autorização de ferrovias
2022
· MP de Privatização dos Correios
· PL 3729/2004 – Licença Ambiental
· PL 6726/16: Combate a supersalários
