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SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - PRINCIPAIS ENTREGAS

 



Período: Janeiro/2019 - Março/2022.


- Como ministério (governos anteriores) haviam 900 servidores. Sob governo Bolsonaro, uma secretaria de 107 servidores.

- Estrutura da pasta totalmente reorganizada com mais servidores e profissionais qualificados,  engenheiros de pesca, engenheiros de aquicultura, veterinários, oceanógrafos, etc.

- Arquivos organizados/digitalização de documentos/sistemas implantados reduzindo burocracia, deslocamentos físicos e transparência (redução de analises manuais e dependência de papeis e assinaturas de servidores)

- crédito plano safra (mudança nas normas de forma a atender a aquicultura e pesca, que antes não acessavam pelo excesso de exigências)

- crédito caixa (criação uma linha exclusiva de financiamento para aquicultores e pescadores. Depois de 161 anos de caixa, esses setores foram contemplados por linhas de credito com juros diferenciados)

- Revisão de leis, decretos, normas entregamos mais títulos de águas de união (rios, hidrelétricas e mares) em 3 anos (239 títulos emitidos) do que em 10 anos anteriores (223 títulos emitidos)

- Período de análise e emissão de títulos em aguas da união de 10 anos para 10 meses (sistemas digitais implantados, lei alterada, decreto presidencial desburocratizando o processo)

-Piscicultura marinha em escala industrial licenciada (brasil com 8500 km de costa marinha não possuía nenhuma produção utilizando nosso oceano para produção de pescados)

- Algicultura: ação conjunta com IBAMA, liberado o cultivo da macroalga marinha kappaphycus alvarezzi no estado de SC que estava há 10 anos em analise no governo federal. Essa macroalga gera, além de emprego e renda, plásticos biodegradáveis, produtos alimentícios, fármacos, biofertilizantes, aditivos para o agronegócio, etc. Novos estudos já estão em andamento para liberação de estados no nordeste. Hoje já podemos cultivar no rj, em sp e agora também em sc.

- Aquariofilia: Permissão/Regulação de varias espécies para aquário (mercado pet). Antes os pescadores e aquicultores poderiam produzir/pescar/comercializar apenas 750 espécies. Agora, com a revisão e modernização das normativas, passou para 5.000 espécies permitidas.

- Licenciamento de 250 barcos de atum: o brasil tem uma costa rica nas mais diversas espécies de atum e com a permissão/regulação da modalidade de “pesca de cardume associado” 250 novas embarcações podem produzir/pescar atuns em toda costa brasileira.

- Validade das licenças de 3 para 5 anos (embarcações). As licenças de embarcações tinham validade de 3 anos. Validade aumentada para 5 anos.

- Baixados 150 milhões de reais de convênios/contratos não executados ou irregulares: quando chegamos em 2019, haviam contas a pagar que não haviam sido fiscalizadas/auditadas. Fizemos as analises e 150 milhões de reais dos passivos da secretaria foram baixados por serem indevidos, irregulares ou não executados.

- Enviamos para tomada de contas especiais convênios e contratos sob suspeição que poderão recuperar 95 milhões de reais se não comprovarem uso/utilização devida.

- Suspensão/Cancelamento de 90 mil beneficiários de seguro defeso por irregularidades ou inconsistências cadastrais (em valores, economia de 350 milhões de reais anuais de economia)

- Criação de grupo de trabalho em 2020 com outros órgãos federais (min. Agricultura, CGU, min. Economia, Caixa Econômica, dataprev, INSS, min. da Justiça) que deflagrou a maior operação contra fraudes de defeso da historia de nosso pais. São 400 mil beneficiários em suspeita de irregularidades/inconsistências que custam aos cofres públicos 1,6 bilhões de reais ao ano. A “operação tarrafa” iniciada pela policia federal agora em março de 2022 é fruto do trabalho desse grupo. Mais de 40 servidores públicos estão em investigação.

- Seguro aquícola: Criação do primeiro seguro rural direcionado a aquicultura do brasil

- Leilão de 4 terminais pesqueiros públicos, que foram estruturas criadas há decadas que não funcionavam. Essas estruturas custaram mais de 300 milhões de reais aos brasileiros e estavam abandonados, fechados, invadidos e saqueados. Elas são fundamentais para o desenvolvimento do setor pesqueiro por oferecer óleo diesel, gelo, manipulação de pescados, processamento de pescados, sanidade do pescado, porto de atracação para pescadores. Outros 4 serão leiloados/cedidos ainda em 2022.

- Novo sistema de pesca esportiva com pagamento via pix. Para exercer a pesca esportiva/amadora é necessária uma autorização do governo federal que regulamenta essa atividade. Foi Desenvolvido um sistema 100% digital/on-line que o pescador faz sua carteira em qualquer computador e pode pagar via cartões/boletos/PIX sem burocracia, sem sair de casa, sem demora.

- Liberação Sardinha Noronha: ação conjunta do ICMBio e Sec. da Pesca que libera a captura de sardinha em Fernando de Noronha. Os pescadores utilizam a sardinha como isca para pesca oceânica e também como alimentação.

- Liberação slingshot na pesca esportiva: o slingshot é um artefato de pesca esportiva que é utilizado em todo mundo e não era permitido no brasil.

- Selo Arte: com a certificação de selo arte, pescadores e aquicultores que fazem produtos alimentícios de forma artesanal/caseira pode comercializar em todo brasil.

- 12 milhas RS: após batalha judicial no STF contra uma lei estadual do Rio Grande do Sul que proibia a pesca de arrasto no litoral gaúcho, foi restaurada a atividade econômica, orientados pelas praticas sustentáveis, apoio científico e técnico da FAO/ONU, com auxilio de universidades e sindicatos. O camarão é um recurso transnacional, ou seja, migra em diversos países. Antes dessa norma, os pescadores brasileiros foram proibidos de pescar, dando oportunidade para pescadores argentinos explorarem todo recurso.

- Cerco Flutuante: Licenciamento de pescadores para a modalidade “cerco flutuante”, atividade trazida ao brasil pelos japoneses há mais de 50 anos.

- Liberação de pesca esportiva em areas de proteção ambiental: acao conjunta com icmbio, onde antes dessa normativa não era possivel o uso dessas areas para turismo de pesca.

- Modernização/Ordenamento/Licenciamento de diversas outras modalidades de pesca como polvo, arraias, manjuba, lambari piramutaba, zebra, grama, atum e outros, que ou não eram permitidos ou haviam restrições excessivas.

- Validação de protocolos de pescadores e barcos como licença para realização das atividades. ou seja, pescadores que não eram atendidos pelo poder publico e não conseguiam suas licenças definitivas eram multados ou impedidos de pescar por não serem atendidos pelas superintendências nos estados

- Assinatura do acordo de Copenhagen (blue justice), uma união internacional contra pesca ilegal tráfico de pessoas e drogas

- Recadastro nacional de pescadores profissionais: desenvolvimento do sistema para cadastro e recadastro de pescadores profissionais, de forma 100% digital/on-line com cruzamento de bancos de dados, reconhecimento facial e conferencia de impressão digital. Há quase uma década os pescadores profissionais não conseguiam seu registro de pescadores, eram impedidos de acessar seus direitos previdenciários e ainda sofriam fiscalização e multas por não portarem o documento profissional. Essa ação tem dois principais alvos: legalizar as atividades aos pescadores que não conseguiam se legalizar e combater as fraudes previdenciárias, visto que quase 70% das licenças antigas os pescadores foram identificados como irregulares.

- Abertura de 4 novos mercados para pescado (Colômbia, Arábia Saudita, México e China): ampliação de produtos e mercados para os pescados e produtores brasileiros.

- Possibilitada a modernização de embarcações de lagosta e atum, de forma que embarcações mais antigas/obsoletas podem construir novas embarcações ou modernizar as atuais. Antes isso era proibido, condenando nossa frota a praticas antigas, sem inovação. Essa ação será permitida em todas as frotas e as normativas para demais modalidades já estão em desenvolvimento.


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